Minha Casa Minha Vida 2023 – Quem tem direito e como se inscrever nesse programa

Em 2023, foi relançado o programa Minha Casa Minha Vida que possibilita a famílias de baixa renda financiar a casa própria.

Além de taxas menores, nesse programa, o Governo oferece subsídios que ajudam no pagamento de parte do valor do imóvel. O objetivo com isso é facilitar o acesso a moradia por milhares de famílias brasileiras.

Ainda não sabe como participar do Minha Casa Minha Vida? Então continue sua leitura e fique por dentro de tudo sobre o assunto.

Minha Casa Minha Vida – O que é?

Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional que o Governo Federal criou em 2009. Basicamente, ele se destina a famílias de baixa renda que desejam ter a casa própria.

Para isso, o programa oferece vantagens exclusivas que vão desde taxas de juros menores, a subsídios, bem como prazos maiores de financiamento, entre outros. Tudo para facilitar o acesso a moradia para milhões de brasileiros.

Com o relançamento do programa, a meta do Governo é garantir mais de dois milhões de moradias para famílias carentes até 2026.

Quem pode participar?

O principal critério que define quem está apto a participar do programa Minha Casa Minha Vida é a renda. Desse modo, a família precisa somar os rendimentos de todos seus membros. E, com base no valor total, ver se a mesma atende ao requisito mínimo para se inscrever no programa.

No geral, tem direito a participar do Minha Casa Minha Vida:

• As famílias que se situam em áreas urbanas e que possuem renda bruta mensal de até R$8mil
• Famílias em áreas rurais que possuem renda bruta anual de até R$96mil.

É importante destacar os financiamentos são disponibilizados conforme a faixa salarial que a família se enquadra:

Para residências em áreas urbanas:

• Primeira faixa – rendimento de até R$2640, 00 por mês
• Segunda faixa – rendimento de R$2640, 01 a R$4.400,00 por mês
• Terceira faixa – rendimento de R$4.400, 01 a R$8.000,00 por mês

Para residências em áreas rurais:

• Primeira faixa – rendimento de até R$31.680,00 por ano
• Segunda faixa – rendimento de R$31.680, 01 a R$52.800,00 por ano
• Terceira faixa – rendimento de R$52.800, 01 a R$96.000,00 por ano

As famílias que se enquadram na faixa 1 podem receber subsidio que chegam a 95% do valor total do imóvel. Lembrando que nesse caso a prioridade de subsidio máximo é dado para famílias chefiadas por mulheres, assim como também as que possuem crianças.

O que muda no programa Minha Casa Minha Vida 2023

No relançamento do programa, o Governo anunciou algumas mudanças importantes. A principal foi a mudança no valor de renda fixa mensal da faixa 1, que passou de R$1800,00 para R$2.640,00.

Mas, além desta, também houveram alterações que vale a pena destacar:

• Agora o programa Minha Casa Minha Vida oferece, a nível federal e somente em áreas urbanas, a possibilidade de aluguel social.
• Houve um aumento na taxa de subsidiou do programa para até 95%
• O teto para financiamento se estendeu de R$96 mil para R$150 mil.
• Nas novas regras, o valor das faixas de renda por família não considera benefícios sociais temporários, previdenciários ou então assistenciais como seguro-desemprego, Bolsa Família, BPC, entre outros.

Além disso, também será incluso na lista de beneficiários do programa, pessoas em situação de rua.

Requisitos

Em síntese, os requisitos que as famílias devem atender para se inscrever no programa são os seguintes:

• Possuir renda bruta mensal e anual dentro da faixa exigida
• Não ser proprietário de imóvel residencial
• A família não pode ter recebido qualquer desconto ou então benefício de natureza habitacional

Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida

Para se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida é muito simples, contudo, os passos variam conforma a faixa de renda que a família se enquadra.

Inscrição das famílias na Faixa 1

As famílias devem se dirigir até a prefeitura da cidade onde moram e, então, efetuar sua inscrição no plano de moradia do governo. Depois que seus dados são aprovados pelo banco financiador (Caixa Econômica Federal), a família beneficiada é avisada sobre o sorteio das moradias, assim como da data para assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.

Inscrição das famílias na Faixa 2 e 3

Nas faixas 2 e 3, as famílias podem se inscrever no programa diretamente na Caixa Econômica, ou então, através de uma entidade organizadora integrada ao Minha Casa Minha Vida.

Portanto, agora que já sabe mais sobre o Minha Casa Minha Vida, avalie os requisitos. E se sua família atende a todos, não deixe de adquirir sua casa própria com taxas reduzidas, assim como subsídios através desse programa.